Marco Civil Da Internet
_Quais
são os tributos que a empresa deve pagar?
Publicado em 4 de março de 2011
por Beco Com Saída
Os principais impostos e
contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são:
No
âmbito federal:
- Imposto de Renda das Pessoas
Jurídicas – IRPJ;
- Contribuição Social sobre o
Lucro – CSLL;
- Programa de Integração Social
– PIS/Pasep;
- Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Confins;
- Previdência Social – INSS;
- Imposto sobre Produtos
Industrializados – IPI.
No
âmbito estadual:
- Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e serviços – ICMS.
No
âmbito municipal:
Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISS.
As empresas enquadradas no
SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados
acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de
tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS).
Para as indústrias, será
acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples
Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também
estará nesta cesta.
_Impostos para pequenas empresas
Basicamente, a pequena empresa
brasileira utiliza-se do REGIME SIMPLES ou do REGIME NORMAL para o cálculo e o
recolhimento dos impostos devidos em nível federal.
Para ser enquadrado no SIMPLES
o pedido estará sujeito à aprovação da Receita Federal, considerando critérios
como ramo de atividade, faturamento, etc.
Encaixam-se no Regime Normal as
empresas que - por impedimento legal ou que, porventura, não tenha o empresário
desejo de participar do outro regime - fazem o recolhimento de impostos da
forma tradicional, ou seja, cumprem todos os requisitos previstos em lei de
cada imposto existente.
Já o Simples Nacional - Lei
Geral 123/2006 é para as empresas que - com possibilidade de enquadramento - se
cadastram nesse regime para se beneficiar da redução da carga tributária na
qual os recolhimentos dos impostos são realizados de forma unificada e
simplificada.
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